POLÍTICA DE PRIVACIDADE NEGOCIAR
1- DISPOSIÇÕES GERAIS
A NEGOCIAR (Ativos e DF), está disponibilizando a seus usuários a presente política de privacidade, que contempla as regras e processos de como a NEGOCIAR realiza o tratamento das informações que são enviadas pelos usuários do aplicativo/plataforma web e foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril 2014 (Marco Civil da Internet), em consonância com o código de ética da Negociar e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre os princípios, as garantias, os direitos, e os deveres para o uso da internet, bem como a proteção de dados.
A revisão desta política ocorrerá sempre que novas funcionalidades forem implementadas, ou ainda em decorrência de eventual atualização normativa, ou quando a NEGOCIAR entender que é necessário.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário declara estar ciente e de acordo com as diretrizes aplicadas e descritas, autorizando expressamente a coleta, o armazenamento, o tratamento e o uso de seus dados pessoais, bem como a utilização de cookies e utilização das demais informações coletadas durante a navegação em áreas públicas e restritas.
Tais ações visam as seguintes finalidades:
I. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do aplicativo/site/plataforma;
II. Facultar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do aplicativo/site/plataforma;
III. Analisar desempenho do aplicativo/site/plataforma, medir acesso e os hábitos de navegação dos usuários, bem como a forma que chegaram ao site;
IV. Permitir a comunicação entre usuários e a NEGOCIAR;
V. Otimizar e personalizar a experiência e os serviços oferecidos.
VI. Subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, nos termos da regulamentação aplicável.
2- DADOS COLETADOS
Realizamos a coleta dos seguintes dados dos usuários:
2.1. Dados Pessoais: São todos os dados que possam, direta ou indiretamente, identificar o usuário, tais como, mas não se limitando a: nome completo, número de CPF, número de RG, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, endereço IP, localização aproximada, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de permanência, bem como dados técnicos coletados por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento.
2.2. Dados Financeiros: São os dados que detalham, de forma específica e pessoal, informações financeiras do titular, tais como: nome do banco, financeira ou empresa responsável pela cobrança, tipo de dívida, valor total da dívida, score de crédito ou perfil de risco, dentre outros.
2.3. Informações coletadas ao usar o site/aplicativo/plataforma: navegador de acesso; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização geográfica; e as ações do usuário no site/aplicativo/plataforma, caso seja cadastrado.
2.4. Informações coletadas de usuários ao usar a Plataforma: modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso, incluindo o Device ID; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; versão do aplicativo; provedor de conexão; localização geográfica; e as ações do usuário.
2.5. Informações Fornecidas Pelo Usuário:
I. Dados cadastrais, tais como: nome completo, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros;
II. Dados de contato, como telefone e e-mail;
III. Profissão/ Ocupação;
IV. Renda declarada mensal e anual;
V. Upload dos documentos de identificação, frente e verso, como RG, CNH, CPF, dentre outros.
VI. Dados biométricos, tais como a fotografia facial (selfie), impressão digital e/ou biometria facial para desbloqueio do app via dispositivo (fingerprint, touch ID e face ID), bem como reconhecimento facial para fins de autenticação.
VII. Se você faz parte de alguma lista de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) ou lista de restrição (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais Dados informados no TERMO DE USO).
VIII. Dados sobre restrições financeiras, tais como: negativações, valores devidos, datas de vencimento, quantidades de consultas, entre outros;
IX. Chaves Pix e informações a elas relacionadas;
X. Informações sobre histórico de crédito;
XI. Score gerado por bureaus de crédito;
XII. Informações de dívidas a vencer ou vencidas, coobrigações e garantias;
XIII. Dados de dívidas, das garantias, informações sobre local de compra de veiculo, informações sobre alteração de endereço, dentre outras.
3- FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS
I. Prestação dos serviços e dos produtos contratados e oferecimento de serviços ou produtos que se adequam ao perfil do cliente;
II. Identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços e produtos do NEGOCIAR;
III. Atendimento de solicitações e dúvidas;
IV. Para contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de uso dos serviços do NEGOCIAR, para fins de marketing e outras tratativas relacionadas ao seu contrato, produtos e serviços da NEGOCIAR ou outros produtos e serviços;
V. Para operacionalização de benefícios relacionados ao uso do marketplace e outros produtos e serviços, como por exemplo cashback, entre outros.
VI. Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;
VII. Consultas sobre suas informações na base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), servindo este como consentimento;
VIII. Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
IX. Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes da NEGOCIAR e do sistema financeiro;
X. Garantir meios de acessibilidade para assegurar atendimento justo e equitativo aos nossos clientes e outros titulares de dados que necessitem;
XI. Exercício regular de direitos da NEGOCIAR, inclusive para eventual apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;
XII. Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, conforme permissão legislativa;
XIII. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por exemplo, para manutenção do seu cadastro atualizado ou cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas a NEGOCIAR incluindo normas de Conheça seu Cliente (KYC), Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras;
XIV. Subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, nos termos da regulamentação aplicável;
XV. Prestação, personalização e oferecimento dos serviços e produtos do NEGOCIAR ou de parceiros;
XVI. Melhoria dos produtos e serviços oferecidos;
XVII. Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito e aumento de limite;
4- COLETA E USO DE INFORMAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE DADOS
(I) No momento da celebração do contrato/uso do APP/WEBSITE, os dados fornecidos pelo cliente são armazenados e processados em servidores de acordo com rígidos padrões de segurança e confiabilidade. O cliente poderá questionar a situação de seus dados, inclusive solicitar a exclusão, quando do encerramento da relação contratual, nos termos da lei.
(II) Os usuários serão avisados sobre quais dados seus estão sendo coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não, conforme critério de aceite da empresa. Importante informar que os dados são utilizados pela NEGOCIAR para análises, cujo foco é melhorar a experiência do cliente nos serviços ofertados, solucionar problemas e identificar oportunidades;
(III) Pode-se utilizar cookies, APIs, entre outras tecnologias para coleta de dados como localização endereço de IP, número de dispositivos, dispositivo de acesso, data e hora do acesso, páginas ou telas visitadas, tempo gasto durante o acesso e botões clicados;
(IV) Ao fornecer seu endereço de e-mail, o cliente está autorizando o envio de mensagens pela NEGOCIAR de conteúdo transacionais, informativos e promocionais. A NEGOCIAR não utiliza serviços de terceiros para envio de e-mails em nosso nome. Caso receba uma mensagem suspeita em nome da NEGOCIAR, entre em contato por intermédio dos contatos disponíveis em nosso site. O usuário pode, a qualquer momento, requisitar o descadastramento de seu email para fins de conteúdos promocionais e de marketing, diretamente no e-mail cadastrado.
(V) O usuário também concorda que, com a finalidade de subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, a NEGOCIAR irá coletar, registrar, consultar e compartilhar com outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio de sistema eletrônico ou qualquer outro, nos termos da regulamentação aplicável, dados e informações sobre indícios de fraudes, inclusive aqueles que digam respeito a você, tais como e conforme aplicáveis, a identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; a descrição dos fatos que indicam a ocorrência ou a tentativa de fraude; a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e a identificação dos dados.
4.1. USO DE COOKIES
4.1.1. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando o usuário visita websites ou utiliza os serviços on-line da Organização. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
4.1.2. A NEGOCIAR utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.
4.1.3. Por meio de cookies, o Site/plataforma/aplicativo armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs), que poderão compreender dados como o endereço IP, as ações efetuadas no Site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Site e as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados, serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a
investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do Usuário.
4.1.4. Tipos de Cookies
A) Necessários/Essenciais
Os cookies são essenciais para que o website da organização permita que o usuário navegue corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponívei.
B) Desempenho
Os cookies de Desempenho nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a página da organização, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
C) Funcionais
Os cookies Funcionais permitem que a página da organização se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada. Também, possibilitam que os usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, dentre outros.
D) Marketing
Os cookies de Marketing são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da organização. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.
4.1.5 A qualquer momento o Usuário de nossos serviços poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, utilizando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência. Contudo, alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos serviços poderão não funcionar da maneira idealmente esperada, bem como aspectos de segurança das informações e prevenção a fraudes poderão ser impactadas.
4.1.6 Para fins de monitoramento e gerenciamento de riscos, pode-se trocar informações sobre nossos clientes com órgãos reguladores.
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O que o usuário e titular de dados pessoais podem solicitar, em conformidade com a legislação aplicável:
I. Esclarecimentos sobre a existência de tratamento dos dados pessoais e a forma;
II. Solicitar os dados pessoais;
III. Solicitar correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. Atenção:
alguns dados não são passiveis de anonimização e/ou exclusão conforme legislação brasileira;
V. Requerer o expurgo ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção
destes dados por outro fundamento;
VI. Ter a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o banco tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
VII. Ter a informação que pode optar pelo não tratamento de seus dados, porém, poderá haver restrições a serem observadas;
VIII. Revogar o aceite para permissão do tratamento de dados, dentre outros permissivos legais
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
A NEGOCIAR poderá compartilhar os Dados do CLIENTE/USUÁRIO com fornecedor, parceiro e/ou prestadores de serviço, que poderão estar sediados no foro do Brasil ou exterior.
A NEGOCIAR exigirá que todos esses fornecedores, parceiros ou prestadores de serviço utilizem tais Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e também com os termos da NEGOCIAR.
Os Dados Pessoais do Titular somente serão acessados por colaboradores, fornecedores, parceiros e prestadores de serviço que necessitem de seu acesso e estejam legitimados para o efetivo tratamento, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de Dados Pessoais, sempre para os objetivos em comum e constante dos termos da NEGOCIAR, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Titular, nos termos desta Política de Privacidade.
6.1. Hipóteses De Compartilhamento De Dados Com Terceiros
6.1.1. Para cumprimento das obrigações contratuais e legais
A fim de cumprir com as obrigações derivadas da relação jurídica contraída com o Titular, os Dados Pessoais poderão ser divulgados para fornecedores ou prestadores de serviços da NEGOCIAR, bem como autoridades públicas ou governamentais.
6.1.2. Para os objetivos comerciais
A NEGOCIAR poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais, dentro das limitações legais e dos termos da NEGOCIAR. Somente serão compartilhados os Dados estritamente necessários para possibilitar a prestação de serviços ao Titular. A NEGOCIAR também poderá compartilhar dados para diversos objetivos internos, como, mas não limitado, para assegurar a segurança dos serviços da empresa, melhorar a
qualidade dos serviços que a NEGOCIAR presta ao Titular, e analisar dados que são coletados.
6.1.3. Para fornecer novos e melhores serviços e produtos
A NEGOCIAR. poderá compartilhar dados com fornecedores, parceiros e prestadores de serviço que nos ajudam a fornecer produtos e serviços ao Titular. A NEGOCIAR precisa compartilhar informações com esses parceiros a fim de processar os pedidos que o Titular realiza, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor, ou fornecer outros serviços e funções.
6.1.4. Para outras razões internas
A NEGOCIAR poderá compartilhar dados com parceiros e outras entidades que fornecem certos serviços ou auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos,
segurança da informação, análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, empresas de auditoria, escritórios de advocacia.
6.1.5. Por razões legais ou regulatórias
A NEGOCIAR poderá compartilhar dados com outras entidades quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, incluindo o cumprimento de qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. Também poderá compartilhar dados para proteger e defender os direitos da empresa, direitos do Titular, ou de qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
6.1.6. Quando o Titular consentir com a divulgação
A NEGOCIAR poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o Titular consentir com o compartilhamento em termo de consentimento específico, formalizado previamente ao compartilhamento dos Dados que julgar necessários.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A NEGOCIAR, para operar de acordo com a prestação de serviços contratado e objetivando o melhor desempenho de seus negócios, poderá realizar transferência internacional dos Dados do Titular, se necessário e de acordo com os propósitos previstos nesta Política e demais políticas e procedimentos de tratamento de dados e de segurança, bem como nas melhores práticas de segurança da informação do mercado. Neste caso, serão adotadas as medidas exigidas por lei para assegurar a proteção dos Dados Pessoais do Titular.
8. RETENÇÃO E EXPURGO DOS DADOS
Os Dados serão armazenados durante o prazo necessário para cumprimento da finalidade do tratamento para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a retenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, ou ainda, quando se findar o prazo para a guarda dos dados.
• Prazo para Expurgo/Descarte dos Dados: Após pedido de solicitação de expurgo dos dados pessoais ou uma vez findado a finalidade do tratamento dos dados, a NEGOCIAR, realizará o expurgo dos dados em até 180 dias, por questão de prazo sistêmico.
Ressalta-se que, apesar da solicitação para descarte por parte do interessado, os dados poderão ser mantidos armazenados após fim do prazo de retenção nas seguintes condições:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
•Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei nº 13.709/18
• Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
9. DAS ATUALIZAÇÕES
As diretrizes estabelecidas neste documento são regidas de acordo com a legislação brasileira. Disputas relacionadas ao uso desse site e plataforma pelos Usuários, bem como violação dos direitos da NEGOCIAR, ou questões de propriedade intelectual, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de Goiás. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10. DO FORO
Fica sob responsabilidade e disponibilização da Negociar suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site/Plataforma, bem como ajustar, atualizar e reformulá-lo, conforme alteração legislativa e ou necessidades internas.
Qualquer ajuste e atualização, se houver necessidade, será refletido nessa Política de Privacidade e passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site/plataforma.
11. CANAL DE ATENDIMENTO
Para o exercício de direitos pelos titulares de dados, disponibiliza-se um canal de comunicação para gerenciar as comunicações com titulares de dados e possibilitar o atendimento o mais rápido e eficaz. Os usuários poderão solicitar, reclamar ou pedir informações relacionadas ao tratamento de seus dados, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados indicados no presente Termo de Privacidade e garantidos pela legislação nacional, através do e-mail faleconosco@negociar.com.br ou pelo número 0800 999 0909
Ressalta-se que, ao entrar em contato, o usuário terá coleta informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, serão ser tomadas medidas de seu interesse e sua segurança.
12. CANAIS DE DÚVIDAS
Em caso de dúvidas sobre os itens destes dispostos neste documento procure o responsável por meio do canal contato@negociarativos.com.br, ou pelo telefone 0800 999 0909.